Política de Privacidade
Versão 0.1-rascunho · vigente desde 16 de julho de 2026
1. Quem somos — controlador e operador
[PREENCHER: identificação da LSR Group (razão social, CNPJ, endereço), e explicar quando a LSR atua como controladora (dados do escritório-cliente) e quando atua como operadora (dados dos clientes finais do escritório, tratados em nome dele).]
2. Quais dados coletamos
[PREENCHER: lista dos dados pessoais coletados — cadastro do escritório e da equipe, dados de clientes finais inseridos pelo escritório (nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, dados processuais), dados de navegação/cookies.]
3. Finalidade do tratamento
[PREENCHER: para que cada categoria de dado é usada (prestação do serviço, faturamento, suporte, segurança, comunicação, cumprimento de obrigação legal).]
4. Base legal (LGPD)
[PREENCHER: a base legal do art. 7º da LGPD aplicável a cada finalidade (execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal, consentimento — este último principalmente para cookies não essenciais).]
5. Compartilhamento de dados
[PREENCHER: com quem os dados são compartilhados (ex.: Supabase como provedor de infraestrutura/hospedagem, provedores de e-mail transacional, APIs públicas do Judiciário consultadas) e em que condições.]
7. Direitos do titular de dados
[PREENCHER: os direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento) e como exercê-los. (A Fase 2 deste projeto vai construir o mecanismo — aqui só o texto do direito.)]
8. Retenção e eliminação de dados
[PREENCHER: por quanto tempo os dados ficam guardados, inclusive a retenção legal de dados processuais (prazos do CPC/regras da OAB) que pode exceder o pedido de exclusão do titular.]
9. Segurança da informação
[PREENCHER: medidas técnicas e organizacionais adotadas (isolamento multi-tenant por organização, RLS no banco, criptografia em trânsito, 2FA no painel administrativo, etc. — pode citar em termos gerais, sem detalhe técnico sensível).]
10. Encarregado de Dados (DPO)
[PREENCHER: nome/contato do Encarregado de Dados (DPO) da LSR Group — e-mail ou canal para exercício de direitos e dúvidas sobre tratamento de dados.]
11. Alterações nesta política
[PREENCHER: como e quando esta política pode mudar, e como o usuário é avisado (a versão e data de vigência no topo desta página já são atualizadas automaticamente a cada mudança de versão).]
12. Contato
[PREENCHER: canal de contato geral para questões de privacidade.]