Política de Privacidade

Esta Política explica como a Santos Rossi (“Santos Rossi”, “nós”) trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

• Santos Rossi · CNPJ 69.652.304/0001-30
• E-mail: contatosantosrossi@gmail.com
• Telefone: (11) 96189-5659

Ela vale para o site institucional, a plataforma de gestão de cobrança (área da equipe), o portal do credor, a página de acordo e pagamento enviada ao devedor (link pessoal) e as comunicações de cobrança (e-mail, WhatsApp, telefone, carta e notificação extrajudicial).

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata dados em nome de outro (operador). A Santos Rossi ocupa os dois papéis, conforme o dado:

• Controladora dos dados de quem nos procura pelo site (leads), dos credores que nos contratam e de seus representantes e usuários, da nossa equipe e de quem visita nossas aplicações.
• Operadora dos dados dos devedores e dos alunos das carteiras de cobrança. O credor que nos repassa a carteira (escola, empresa, fundo) é o controlador desses dados: é ele quem decide cobrar e com base em qual contrato. Tratamos esses dados por conta dele, conforme as instruções dele e o contrato de prestação de serviços (art. 39).

Se você é devedor, pode exercer seus direitos diretamente conosco: respondemos o que nos couber e, quando a decisão for do credor, encaminhamos o pedido a ele e avisamos você de quem é o controlador (art. 18, §§ 3º e 4º).

Não pedimos nem tratamos dados pessoais sensíveis (saúde, religião, biometria etc.) para cobrança. Se algum documento enviado pelo credor ou pelo devedor contiver dado sensível, ele será usado só no estritamente necessário ou descartado.

Toda atividade de tratamento tem finalidade definida, um controlador e uma base legal do art. 7º da LGPD:

Quando usamos legítimo interesse, avaliamos se o uso é esperado pelo titular e se não prevalecem seus direitos e liberdades (art. 10). O aceite desta Política no formulário do site registra que você foi informado e autoriza o contato sobre o seu pedido; ele não é usado para outras finalidades.

Não vendemos dados pessoais. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses: a sequência automática apenas agenda lembretes, e acordos e medidas judiciais são decididos por pessoas.

Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades acima:

• Com o credor que contratou a cobrança: andamento, contatos, propostas, acordos e pagamentos relativos ao débito dele.
• Com o Poder Judiciário, cartórios e órgãos públicos, quando necessário para execução judicial, protesto ou cumprimento de ordem legal.
• Com autoridades, mediante requisição legal ou ordem judicial.
• Com fornecedores (suboperadores), que tratam dados para nós, sob contrato e com obrigações de segurança e confidencialidade (art. 39):

Mensagens por WhatsApp são enviadas pela equipe a partir do aplicativo, sujeitas também aos termos desse serviço. Em nenhuma hipótese divulgamos a dívida a terceiros sem relação com ela nem expomos o devedor a constrangimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 42).

Parte dos fornecedores (Vercel, Resend e, para acesso técnico, Supabase) está sediada ou processa dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD e do Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), por meio de cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com esses fornecedores, e só na medida necessária para prestar o serviço.

Você pode pedir informações sobre essas transferências pelo formulário “Seus dados (LGPD)”.

Anonimizar é retirar o que identifica a pessoa (nome, CPF, contatos, endereço), mantendo só números agregados. Podemos guardar dados por mais tempo apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD (obrigação legal, por exemplo). Como operadora, seguimos também a instrução do credor: ao fim do contrato, devolvemos ou eliminamos os dados da carteira dele, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (art. 46), entre elas:

• criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso nos provedores de infraestrutura;
• controle de acesso por perfil: cada credor vê apenas a própria carteira, e regras de segurança no banco de dados (row level security) impedem acesso cruzado;
• CPF mascarado nas listas da plataforma; o número completo aparece só na ficha e na petição, para quem tem permissão;
• senha e verificação em duas etapas para a equipe, e encerramento da sessão por inatividade;
• registro de ações sensíveis (auditoria) e limite de tentativas em formulários públicos;
• acesso da equipe restrito ao necessário e dever de confidencialidade;
• plano de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares quando houver risco ou dano relevante (art. 48).

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se suspeitar de uso indevido dos seus dados, avise-nos em contatosantosrossi@gmail.com.

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

1. confirmação de que tratamos seus dados;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade a outro fornecedor;
6. eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
7. informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento feito sem consentimento, quando em desconformidade com a lei;
11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Como pedir

Use o formulário “Seus dados (LGPD)” ou escreva para contatosantosrossi@gmail.com. Você recebe um número de protocolo. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de entregar dados, para proteger você.

Prazo

Respondemos todo pedido em até 15 dias contados do recebimento (art. 19, II).

Limites

A eliminação não alcança dados que precisamos manter por obrigação legal ou para exercer direitos em processo (art. 16). Um pedido de exclusão não extingue a dívida nem impede a cobrança legítima.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

Usamos apenas cookies e armazenamento local necessários para o login, a segurança e as suas preferências de tela. Não usamos cookies de estatística nem de publicidade. A lista completa, com finalidade e prazo de cada item, está na Política de Cookies.

Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados deles por nossos canais. Na cobrança de mensalidades escolares, o devedor é o responsável financeiro; o nome do aluno é tratado apenas quando constar do título e for indispensável para identificar o débito, sempre em seu melhor interesse (art. 14), e nunca é usado para contato com o próprio aluno.

O encarregado é o canal de comunicação entre a Santos Rossi, os titulares e a ANPD (art. 41).

• Encarregado: Lucas Rossi
• E-mail: contatosantosrossi@gmail.com
• Telefone: (11) 96189-5659
• Formulário: formulário “Seus dados (LGPD)”

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos serviços ou na lei. A versão e a data de vigência ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos credores e usuários cadastrados ou por aviso nas nossas aplicações. Mantemos registro das versões anteriores.